TSE aplica multa a prefeito de Agudos (SP) por propaganda irregular

Durante a sessão plenária do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) desta terça-feira (23), os ministros decidiram, por unanimidade, aplicar multa no valor de 25 mil Ufirs- ou R$ 26.602,10 - para o prefeito de Agudos, Carlos Octaviani.

Ação Civil Pública. Execução. Honorários advocatícios. Cabimento.

STJ mantém exclusão de candidato por não comprovar envio de documentos previstos no edital

A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a exclusão de candidato do concurso para provimento de Serventias Notariais e de Registro do Estado do Acre por não ter comprovado o envio de todos os documentos previstos no edital, dentro do prazo estabelecido.

Ilegítima a cobrança de taxa de limpeza urbana

A 8ª Turma do TRF da 1ª Região entendeu ilegítima a cobrança da taxa de limpeza urbana da ECT, mas legítima a cobrança da TFAT, bem como concluiu que a base de cálculo da TFAT não se confunde com a do IPTU.

Faltas não atrapalham Supremo, diz Mendes

2ª Vara Federal de Sergipe decide ação civil pública referente à alegação de prática de "venda casada" pela Caixa Econômica Federal

Assédio moral: empresa é condenada por discriminar dirigente sindical

A 4ª Turma do TRT-MG manteve condenação de empresa por assédio moral cometido contra empregada que exercia cargo de dirigente sindical.

Tribunal mantém exclusão de candidato de concurso público definida após homologação do certame

Advogado pode se inscrever para juiz federal até dia 18

Schering vai pagar indenização coletiva de R$ 1 milhão por colocar pílulas de farinha no mercado

Trifil é condenada por revista íntima constrangedora

Petrobrás é condenada a cumprir normas de segurança no RS

Entregar veículo a pessoa sem habilitação gera apenas a multa prevista no CTB

Ministério Público pede ao TSE cassação da decisão que manteve mandatos de deputados eleitos, acusados de compra de votos

Projeto de Lei pode anistiar mensaleiros e sanguessugas

Ex-empregado da RFFSA ganha indenização por dano moral

Intervalo intrajornada de rurícola tem norma própria

Plenário absolve o deputado Romeu Queiroz

Indulto coletivo independe de pronúncia do Conselho Penitenciário

TJ muda regime de visitas a menor